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Código de Tributação Nacional Item 01 Subitem 09

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

Código 010901

Detalhes do serviço

Item

01 - Serviços de Informática e congêneres.

Subitem

09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

Desdobro nacional

01

Código original

010901

Entenda

O que é a Lista de Serviços Nacional?

É a classificação padronizada dos serviços para a NFS-e em todo o país, baseada na LC 116/2003. Cada serviço recebe um código único, organizado por item e subitem.

Código único

Cada serviço tem um código de tributação nacional próprio, como o 010901.

Item e subitem

Os serviços são agrupados por item (categoria) e subitem (detalhamento).

Base do ISS

A lista define a atividade para fins de ISS, imposto municipal sobre serviços.

Passo a passo

Como emitir NFS-e para Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

1

Selecione o serviço

Informe o código de tributação nacional correspondente ao serviço prestado.

2

Impostos automáticos

O sistema calcula o ISS e eventuais retenções conforme o serviço e o tomador.

3

Emita e integre

A NFS-e é transmitida ao padrão nacional e o título já entra no seu financeiro.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (010901).

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) é a atividade identificada pelo código de tributação nacional 010901 na NFS-e. Ela organiza o serviço pelo item 01 e subitem 09, padronizando a classificação em todo o país.

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