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Código de Tributação Nacional Item 03 Subitem 02

Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda

Código 030201

Detalhes do serviço

Item

03 - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

Subitem

02 - Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

Desdobro nacional

01

Código original

030201

Entenda

O que é a Lista de Serviços Nacional?

É a classificação padronizada dos serviços para a NFS-e em todo o país, baseada na LC 116/2003. Cada serviço recebe um código único, organizado por item e subitem.

Código único

Cada serviço tem um código de tributação nacional próprio, como o 030201.

Item e subitem

Os serviços são agrupados por item (categoria) e subitem (detalhamento).

Base do ISS

A lista define a atividade para fins de ISS, imposto municipal sobre serviços.

Passo a passo

Como emitir NFS-e para Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda

1

Selecione o serviço

Informe o código de tributação nacional correspondente ao serviço prestado.

2

Impostos automáticos

O sistema calcula o ISS e eventuais retenções conforme o serviço e o tomador.

3

Emita e integre

A NFS-e é transmitida ao padrão nacional e o título já entra no seu financeiro.

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Emita com o emissor da X Software

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Transforme a OS concluída em NFS-e sem redigitar dados do cliente ou do serviço.

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Serviços relacionados

Outros códigos do subitem 02.

Programação.010201Análises clínicas e congêneres.040201Patologia e congêneres.040202Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.040203Radioterapia, quimioterapia e congêneres.040204Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.040205Hospitais e congêneres, na área veterinária.050201Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.050202Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.060201Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).070201Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).070202

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (030201).

Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda é a atividade identificada pelo código de tributação nacional 030201 na NFS-e. Ela organiza o serviço pelo item 03 e subitem 02, padronizando a classificação em todo o país.

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