Jurídico, Contábil e Financeiro Emite NFS-e

Advogado precisa emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)?

Sim. Confira abaixo o que é essa obrigação, o que você precisa ter em mãos e como emitir de forma simples.

Sobre a profissão

Profissional graduado em direito, inscrito na OAB, que presta serviços jurídicos de consultoria, contencioso, mediação e representação de clientes pessoas físicas e jurídicas. Atua em todas as áreas do direito: tributário, trabalhista, criminal, civil, empresarial e societário, família e sucessões, previdenciário, do consumidor, imobiliário, digital e LGPD, propriedade intelectual, ambiental, administrativo e licitações, eleitoral, bancário, da saúde, médico, do agronegócio e demais especialidades. Pode atuar como advogado autônomo, sócio de banca ou correspondente jurídico.

Observação importante

Profissão regulamentada pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Em alguns municípios, a NFS-e de honorários advocatícios tem código de serviço específico.

Quando a NFS-e não se aplica

Exceção importante para prestadores contratados como empregados

Se você atua como empregado com carteira assinada (regime CLT), a obrigação de emitir NFS-e não se aplica. Nesse caso, o vínculo é empregatício — não há prestação de serviço autônomo ou empresarial, e portanto não há incidência de ISS nem obrigatoriedade de nota fiscal de serviço.

Empregado CLT

Vínculo empregatício com carteira assinada. Sem emissão de NFS-e.

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Autônomo / PJ

Presta serviço por conta própria ou via empresa. Deve emitir NFS-e.

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MEI

Microempreendedor Individual que presta serviços. Deve emitir NFS-e.

Dúvida sobre seu enquadramento? Consulte seu contador ou fale com nossa equipe — ajudamos a identificar se você precisa ou não emitir nota fiscal.

O que você precisa para emitir NFS-e

Tenha essas informações em mãos antes de emitir

CNPJ ou CPF como prestador

Você deve estar cadastrado como prestador de serviço — seja como MEI, microempresa, empresa ou autônomo.

Código do serviço municipal

Cada município define um código baseado na Lista de Serviços da LC 116/2003. Consulte a prefeitura ou seu contador.

Dados do tomador de serviço

Nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço do cliente que está contratando o serviço.

Valor e alíquota do ISS

O valor total do serviço prestado e a alíquota do ISS definida pelo seu município (geralmente entre 2% e 5%).

Inscrição municipal (em alguns casos)

Alguns municípios exigem inscrição municipal para emissão. Verifique com a prefeitura local.

Sistema recomendado

Emita NFS-e com facilidade usando o X Software

Uma plataforma completa para profissionais autônomos e empresas que precisam emitir nota fiscal eletrônica de serviços sem complicação.

Emissão integrada

Emita NFS-e integrado ao padrão nacional e prefeituras homologadas.

Automação fiscal

Automatize o ciclo de emissão, cancelamento e consulta de notas.

Controle financeiro

Gerencie recebimentos, despesas e fluxo de caixa em um único lugar.

Ordem de serviço

Crie ordens de serviço e converta em nota fiscal com um clique.

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